A Lei da Paridade na prática: implementação e impacto direto

Resumo

A Lei da Paridade na prática: implementação e impacto direto

Portugal adotou em 2006 a Lei da Paridade, que assegura uma representação mínima de cada sexo, não podendo nenhum dos sexos ocupar mais de duas posições consecutivas nas listas eleitorais. O artigo segue a abordagem Gender Equality Policy in Practice (GEPP) e visa aprofundar a compreensão do processo de adoção e implementação da Lei da Paridade em Portugal. Depois de mapear a forma como a lei foi implementada – incluindo uma descrição das ferramentas e instrumentos que foram criados e como se desenrolou na prática – é feita uma avaliação dos efeitos diretos da política, contribuindo para o debate sobre os indicadores de sucesso relacionados com as leis de quotas.