A convenção de istambul e o novo paradigma da violência de género
DOI:
https://doi.org/10.22355/exaequo.2015.31.08Palavras-chave:
violência de género, violação, coação sexual, assédio sexualResumo
O novo paradigma da Convenção de Istambul, que concebe todas as formas de violência contra as mulheres como violência de género, criou a necessidade de alterações na ordem jurídica penal, entre as quais destacamos o alargamento do conceito legal de violação e de coação sexual a todos os atos sexuais não consentidos, a natureza pública do crime de violação e a aplicação de sanções legais, maxime criminais, ao assédio sexual.
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Publicado
2023-01-01
Edição
Secção
Dossier: Violências de género e direito(s): diálogos feministas
Como Citar
A convenção de istambul e o novo paradigma da violência de género. (2023). Ex æquo, 31(31). https://doi.org/10.22355/exaequo.2015.31.08
