Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?
DOI:
https://doi.org/10.22355/exaequo.2015.31.06Palavras-chave:
violação, consentimento, código penal, violação; consentimento; código penalResumo
Este artigo pretende contribuir para a discussão acerca da pertinência da centralidade do consentimento nos crimes sexuais. Para tal recorre-se à análise do crime de violação a partir da leitura de diversos códigos anotados (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007) e da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses do mesmo período. Desta forma, procura-se sintetizar o percurso da gestão do consentimento nos preceitos legais que regulam os crimes sexuais no ordenamento jurídico português.
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Publicado
2023-01-01
Edição
Secção
Dossier: Violências de género e direito(s): diálogos feministas
Como Citar
Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?. (2023). Ex æquo, 31(31). https://doi.org/10.22355/exaequo.2015.31.06
